CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2010

O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE – ESTADO DE SERGIPE, no uso de uma de suas

atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei

Municipal nº 592/2009 e nas demais leis que regem a espécie, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo

Tribunal de Contas do Estado – TCE/SE, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão

abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro

efetivo da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, Estado de Sergipe, além das que surgirem durante o prazo de

validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a

matéria.

1. DAS INSCRIÇÕES

As Inscrições ficarão abertas no período de 09 a 26 de fevereiro de 2010, no Município de Rosário do Catete/Sergipe,

na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Clodoaldo Passos, 38, Centro, no horário das 08h00min às

13h00min horas, de segunda à sexta.

1.1 No período das inscrições o candidato deverá (INSCRIÇÃO PRESENCIAL):

1.1.1 Preencher a Ficha de Inscrição corretamente em letra de forma, com nitidez e legibilidade, especialmente

quanto ao campo “Código da Opção de Cargo”. Não serão admitidas quaisquer alterações posteriores à

efetivação da inscrição.

1.1.2 O candidato dirigir-se-á a qualquer agência do BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE e efetuará

depósito em dinheiro da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido, constante na ficha de

inscrição, na Agência nº 055, Conta Corrente 03/100.928-7. Não será aceito depósito efetuado em cheque

ou em caixa automático;

1.1.3 Entregar ao Coordenador de Inscrição o original do comprovante de depósito bancário, referente ao valor

da Taxa de Inscrição e a fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade, a qual ficará retida no

ato da inscrição;

1.1.4 Receber do Coordenador de Inscrição o comprovante de confirmação de sua inscrição, contendo o

número de inscrição pré-identificado e o Edital completo;

1.1.5 São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo feito o pagamento do valor de inscrição,

não tenha preenchido e devolvido a respectiva Ficha no período das inscrições, sob qualquer condição

ou pretexto, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortúito;

1.2 INSCRIÇÃO PELA INTERNET

1.2.1 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os

dados pela Internet;

1.2.2 Após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o boleto bancário estará

disponível no endereço eletrônico www.seprod.com.br que deverá ser impresso para o pagamento da taxa

de inscrição, pagável em toda a rede bancária, preferencialmente nas Casas lotéricas, com vencimento

até o dia 01 de março de 2010.

1.2.3 Informações complementares referentes à inscrição via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico

www.seprod.com.br;

1.2.4 A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Rosário do Catete não se responsabilizarão pela solicitação de

inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica

que impossibilitem a transferência de dados;

1.2.5 A partir do dia 16 de março de 2010 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico

www.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o

candidato deverá entrar em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para

verificar o ocorrido, até no máximo o dia 19 do mesmo mês.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1 A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público, dar- se-á na forma de Avisos e

Extratos de Editais, através dos seguintes meios:

2.1.1 No quadro de publicações e avisos da Prefeitura Municipal;

2.1.2 Através da página da SEPROD no seguinte endereço eletrônico: www.seprod.com.br, neste caso, também

os resultados de eventuais Recursos;

2.1.3 Publicação em Diário Oficial e/ou jornais de grande circulação;

3. DO CONCURSO

3.1 O concurso será realizado basicamente em duas etapas e constará dos seguintes procedimentos:

3.1.1 Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o

cargo e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para

resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão;

3.1.2 Cada Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão

divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada

questão terá o peso de acordo com o item 4.2 deste Edital, considerando-se aprovados os candidatos que

obtiverem, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos de acertos do total da prova, não havendo possibilidade de

aproximação de notas;

3.1.3 A segunda etapa consistirá na prova de títulos, de acordo com o item 05 deste Edital;

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1.1 O candidato somente fará a prova se munido de documento de identificação com foto, não sendo aceitos

fotocópias, mesmo que autenticadas, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou

quaisquer outros documento sem validade legal ou sem foto, como certidões de nascimento, CPF, títulos

eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis,

sob pena de não poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Público.

4.1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas o documento de

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o

registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será

submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital

em formulário próprio.

4.1.3 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente

dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.1.4 As provas serão realizadas no Município de Rosário do Catete, na data, horário e local a serem publicados

no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através da Internet no endereço eletrônico

www.seprod.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e

horário de realização das provas. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após

o fechamento dos portões.

4.1.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência

mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta

azul ou preta e documento de identificação original;

4.1.6 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha

determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática;

4.1.7 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso;

4.1.8 Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de

nascimento etc., o candidato deverá solicitar ao fiscal de classe a devida correção no dia da prova, que

será constado em Ata, com a assinatura do próprio candidato e do fiscal.

4.1.9 O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do

tempo previsto para a aplicação das provas;

4.1.10 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da sua prova, poderá interrompê-la até que

se restabeleça no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça para

terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso público;

4.1.11 Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta

esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, onde serão de sua inteira

responsabilidade o preenchimento correto das bolhas ópticas, que deverão ser preenchidas conforme as

instruções específicas no Caderno de Questões, contidas também na própria Folha. Os prejuízos advindos

das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas Óptica são de inteira responsabilidade do

candidato. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação

emendada, campos de marcação não preenchida integralmente, marcação ultrapassando o campo

determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

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4.1.12 Os fiscais da sala não estarão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no

enunciado das questões da prova. Somente o coordenador de prédio, reconhecido por um dístico bem

visível, percorrerá pessoalmente as salas, avisando sobre alguma alteração. Salvo esta exceção, os

candidatos não farão nada contrário às especificações contidas no caderno da prova.

4.1.13 No dia de realização das provas nenhum membro da coordenação, estará autorizado a dar informação

referente ao conteúdo e/ou os critérios de avaliação bem como da classificação;

4.1.14 Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos e nem a utilização

de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, players, receptor, gravador) e outros

equipamentos similares, livros, anotações, impressos;

4.1.15 A SEPROD não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos

ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados;

4.1.16 Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal o Cartão-Resposta DEVIDAMENTE ASSINADO,

Esclarecendo que por razões de segurança, não será permitida a saída da sala no local da prova antes do

prazo estabelecido de 01 (uma) hora do início da prova;

4.1.17 Após o término da(s) prova(s), o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do prédio

escolar, sendo terminantemente proibido qualquer contato com candidatos que ainda não terminaram a(s)

prova(s), sob pena de ser excluído do Concurso Público;

4.1.18 A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para

esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão-Resposta;

4.1.19 Aos portadores de deficiência, lactantes ou hospitalizados, serão asseguradas provas e/ou locais especiais,

a depender das necessidades específicas de acordo com a prévia solicitação no ato da inscrição,

cabendo à coordenação do Concurso o cumprimento das demais condições do Edital;

4.1.20 O Gabarito para conferência dos candidatos será divulgado pela SEPROD até o 2º (segundo) dia útil após a

realização das respectivas provas.