O Doutor HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Juiz de Direito, jurisdicionando na Comarca de Paranatinga-MT, torna público que se encontram abertas até o dia 31/08/2011, as inscrições ao TESTE SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE II, cujo subsídio é de R$ 3.027,85 ( três mil, vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), mais auxílio alimentação de R$ 300,00 (trezentos reais).

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão recebidas no e-mail: paranatinga@tj.mt.gov.br, devendo os documentos necessários e o requerimento de inscrição ser digitalizados.

1.2. Para inscrever-se, o candidato, isento do pagamento de qualquer taxa, deverá apresentar:

a) Cópia da Carteira da OAB ou de Certidão ou do Diploma de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito;

b) Requerimento, preenchido e assinado em formulário próprio para inscrição no certame;

c) 01(uma) foto 3×4 (recente), que deverá ser anexada e digitalizada juntamente com a ficha de inscrição.

1.3. Ao preencher o formulário, o candidato estará, também, declarando que preenche as condições abaixo mencionadas, devendo comprová-las, de documentos, após aprovação no teste seletivo, para a regular nomeação:

1.3.1 – ser brasileiro (fotocópia autenticada da carteira de identidade)

1.3.2 – ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral (fotocópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

1.3.3 – estar quite, com o serviço militar (fotocópia autenticada do certificado de reservista, se homem);

1.3.4 – contar, no prazo de encerramento das inscrições, com idade mínima de 18(dezoito) anos;

1.3.5 – inexistência de condenação criminal ou de ação penal em curso na Justiça Estadual e Eleitoral dos domicílios do requerente nos últimos 05(cinco) anos;

1.3.6 – declaração de que não possui nenhum parente (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade), até terceiro grau, no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, inclusive de servidor em cargo de chefia, direção ao de assessoramento, no âmbito do Poder Judiciário Matogrossense, nos termos da Resolução nº 07, artigo 20, incisos I, II e III do CNJ,

Será ineficaz a inscrição do candidato em caso de falsidade das declarações prestadas por ocasião da inscrição, sem prejuízo de apuração penal.

2 – DA COMISSÃO

A Banca Examinadora do Teste Seletivo será composta por:

Presidente: Dr Hugo José Freitas da Silva – Juiz de Direito

Membro: Alciene Aparecida Nunes Sacramento

3 – DA PROVA

O Teste Seletivo será realizado no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Paranatinga/MT, no dia 03/09/2011, às 08:00 horas, com duração de 04(quatro) horas.

O Teste Seletivo será composto por uma prova escrita contendo uma sentença cível ou criminal e 03 (três) questões dissertativas, englobando as disciplinas de direito processual civil, direito civil, direito processual penal, direito penal, bem como análise curricular.

Cada candidato deverá fazer a entrega de seu currículo devidamente atualizado, na data acima prevista, à pessoa responsável pela aplicação da prova.

Será admitido ao candidato a consulta apenas a legislação não comentada.

Os candidatos deverão estar munidos de: caneta esferográfica (preta ou azul) e documento de identificação com foto.

4 – DA AVALIAÇÃO

As provas serão avaliadas de 0(zero) a 10(dez) pontos.

Não será classificado o candidato que não obtiver o número mínimo de 6,0(seis) pontos.

5 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Encerrado o Teste Seletivo, a Comissão Examinadora se reunirá para proceder a correção das provas, atribuição de notas, lavratura de ata e divulgação do resultado.

A classificação não gera direito à nomeação, em razão de se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, de acordo com a Lei 8.814/2008 (SDCR).

O não atendimento às especificações e necessidades práticas do cargo após a nomeação implicará na imediata exoneração, independentemente da prévia aprovação no teste seletivo. O Assessor de Gabinete deve ter a disponibilidade de acompanhar o Juiz em caso de remoção ou promoção para comarca diversa.

Publique-se no átrio do Fórum, bem como nas Faculdades de Direito da região. Solicite-se a publicação no site do TJ-MT.

Quaisquer dúvidas ou omissões do presente edital serão sanadas através dos telefones (66) 3573-1003 e 3573-1506 ou através de requerimento protocolado na Diretoria do Foro ao Presidente da Banca Examinadora.

Paranatinga MT,15 de agosto de 2011

Hugo Jose Freitas da Silva
Juiz de Direito

FICHA DE INSCRIÇÃO

Solicito minha inscrição no processo seletivo de que se trata o Edital no 001/2011-CA, da Comarca de Paranatinga/MT, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE II, oportunidade em que declaro ter plena conhecimento de todas as condições estabelecidas no citado Edital.

Paranatinga – MT,____ de ________________

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Assinatura do candidato(a)