Edital do Concurso IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - ES 2010 | Kd Concursos.net

segunda-feira, 8 novembro, 2010

Edital do Concurso IPEM – Instituto de Pesos e Medidas – ES 2010

Ver notícia sobre o Concurso do IPEM 2010 (ES) – Espírito Santo – Instituto de Pesos e Medidas do Estado – Edital | Gabarito | Resultado

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- IPEM-ES, no uso de suas atribuições legais torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público para preenchimento de vagas em cargos de nível superior e médio, bem como formação de cadastro de reserva, observadas as condições do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso será regido por este Edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro – IBAP-RJ e pelo IPEM-ES.

1.2 A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas renunciando, expressamente, a quaisquer outras.

1.3 A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas escritas deste concurso.

1.4 As provas deste concurso serão realizadas na Grande Vitória, nos locais a serem divulgados nos sítios eletrônicos www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br.

1.5 A seleção para os cargos de que trata o presente Edital dar-se-á através de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e níveis.

1.6 As informações e orientações relativas ao local da prova objetiva serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do concurso www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br, conforme o cronograma em anexo.

1.7 O Concurso Público do IPEM-ES terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, nos termos da Lei.

1.8 Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida estarão eliminados do concurso.

1.9 Os candidatos habilitados ao cargo de Agente Fiscal de Gestão e Metrologia deverão fazer um curso de capacitação, com carga horária mínima de 200 (duzentas) horas, conforme orientação do IPEM-ES.

1.10 As comunicações referentes ao Concurso Público serão expedidas e publicadas pelo Presidente da Comissão do Concurso Público, no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DIO/ES, e nos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br.

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

2.1 Os cargos objeto do Concurso Público, valores dos respectivos salários, número de vagas, jornada de trabalho/carga horária e descrição das atividades são os constantes nos anexos deste Edital.

2.2 Este concurso estará aberto a todo o cidadão que:

a) for brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e a Constituição Federal no § 1º do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça, não sendo aceitos quaisquer protocolos de requerimento;

b) tiver idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o dia da posse no emprego público;

c) estiver quite com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos;

d) preencher os requisitos especiais para inscrição nos respectivos cargos, quando for o caso;

e) tiver a situação regularizada perante o órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho Regional ou Órgão de Classe) no ato da admissão/posse.

3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

3.1. Das Inscrições

3.1.1-Antes de realizar as inscrições, o candidato deverá consultar este Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não serão permitidas alterações e nem adição de informações.

3.1.2-A inscrição no Concurso deverá ser feita das 8 horas do dia 06.11.2010 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17.11.2010, exclusivamente pelo sitio www.ibap-rj.org.br, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, fax ou correio eletrônico.

3.1.3-Para inscrever-se no concurso, o candidato deverá possuir o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular, junto à Secretaria da Receita Federal.

3.2- Dos Procedimentos para Inscrição

3.2.1Acessar o endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br e seguir atentamente as instruções para o preenchimento correto do Formulário de Inscrição.

3.2.2- O candidato que necessitar de prova em condições especiais deverá, no ato do preenchimento do Formulário de inscrição, assinalar sua condição no campo apropriado a este fim, inclusive as gestantes ou aquelas em período de amamentação (pessoa não portadora de necessidades especiais ou com deficiência).

3.2.3- Em hipótese alguma será disponibilizado acompanhante para a guarda de criança. A candidata que solicitar atendimento a situação ou condições especiais, no caso de amamentação, além da referida solicitação e da respectiva comprovação, deverá fazer-se acompanhar de pessoa para a guarda da criança, sob pena da solicitante não poder permanecer no local de prova, em companhia da lactante.

3.2.4- Os candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido serão devidamente informados quando sua inscrição for confirmada.

3.2.5- A organização do Concurso adotará as medidas cabíveis, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.2.6- Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá pressionar o botão “gerar boleto” que automaticamente gerará um boleto para pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago, em espécie, em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante de Requerimento de Inscrição e do boleto pago.

3.2.7- A inscrição só será válida após a confirmação do pagamento do boleto pela rede bancária ou correspondente bancário.

3.2.8- Os Formulários de Inscrição preenchidos pela Internet que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados, não gerarão qualquer tipo de responsabilidade aos entes executores e organizadores do presente Concurso Público.

3.2.9-O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o cargo/área de atuação, sendo de sua inteira responsabilidade o correto preenchimento.

3.2.10-O valor a seguir, referente ao pagamento da Taxa de Inscrição, não será devolvido, em hipótese alguma.

Cargo	Taxa de Inscrição
- Agente Fiscal de Gestão , Metrologia e Qualidade	R$ 74,00 – setenta e quatro reais
- Técnico de Nível Superior	R$ 74,00 – setenta e quatro reais
- Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade	R$ 60,00 – sessenta reais

3.2.11-O candidato também poderá obter informações sobre o Concurso pelo telefone 21-2210-0334, no horários das 09 às 17 horas, de segunda a sexta- feira;

3.2.12-Efetivada a inscrição, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração de cargo e/ou da opção.

3.2.13-Caso o boleto para pagamento impresso pelo candidato extravie é possível emitir uma segunda via acessando o sitio www.ibap-rj.org.br e o link do concurso para o qual se inscreveu clicando em “2ª via do boleto bancário”.

3.2.14-A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, pois as informações prestadas são de sua total responsabilidade.

3.2.15 – Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição. Atenção para a data limite para pagamento.

3.2.16- Em caso de feriado ou evento, que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade, em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

4.1.-Em cumprimento ao disposto no art. 37, VIII, da Constituição Federal, conforme o disposto no Decreto Federal nº 3298/1999, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo, às pessoas portadoras de deficiência física.

4.2- Antes de se inscrever, o portador de necessidades especiais ou pessoa com deficiência deverá observar se as atribuições dos cargos são compatíveis com a deficiência de que é portador.

4.3-No caso de deficiência visual, o candidato deverá indicar, se necessário, sua opção pelo método de realização da prova ampliada ou com ledor, e, no caso do deficiente auditivo, com intérprete de LIBRAS. Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.

4.4- Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e a legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social (Decreto Federal nº 3298/1999, artigo 4º).

4.5-O candidato que pretender concorrer às vagas para deficientes deverá indicar no requerimento de inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade o correto preenchimento. Deverá enviar o requerimento, via SEDEX, postado impreterivelmente até o último dia de inscrição – 10.11.2010 – para o IBAP-RJ – cujo endereço é Rua Buenos Aires 68/31º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20070-900, em envelope identificado com o nome do candidato e os dizeres “CONCURSO IPEM-ES”, os seguintes documentos:

a) cópia simples do CPF;

b) laudo emitido pelo médico do candidato atestando a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, e expedido com validade mínima de 90 (noventa) dias;

b.1) indicar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações;

b.2) se deficiente auditivo, o laudo deverá estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 90(noventa) dias, a contar da data de início das inscrições;

b.3) se deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em 0 (zero) em ambos os olhos, patologia e campo visual.

4.6-A documentação apresentada, para os fins específicos das vagas destinadas às pessoas com deficiência, não será devolvida em hipótese alguma bem como objeto de solicitação para cópia.

4.7-O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar que deseja concorrer às vagas reservadas aos deficientes, concorrerá somente às vagas regulares.

4.8-O candidato às vagas reservadas aos deficientes participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, critérios de aprovação, horário, local e tempo de aplicação das provas bem como da pontuação exigida para todos os candidatos.

4.9-A sua eventual aprovação não implica no reconhecimento da deficiência declarada e/ou da compatibilidade com a atividade pertinente à vaga.

4.10-O candidato classificado para as vagas de portadores de deficiência será convocado a submeter-se a perícia médica, sob responsabilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM-ES), a qual verificará acerca da qualificação do candidato como deficiente ou não, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, conforme determina o artigo 43 do Decreto nº 3298/99 e suas alterações.

4.11 O comparecimento do candidato à pericia médica não munido de cópia dos documentos constantes do item 4.5 alíneas a e b, a reprovação ou o não comparecimento, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, sem direito a recurso.

4.12-O parecer da perícia médica indicada pelo IPAJM-ES tem caráter irrecorrível nos critérios estabelecidos.

4.13-Caso o parecer da perícia médica contrarie a alegação do candidato sobre sua condição física, o mesmo passará, automaticamente, a concorrer a uma das vagas do cargo escolhido em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.14-As vagas para os deficientes, definidas neste Edital, que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação.

4.15-Os candidatos que se declararem deficientes, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados, em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1-O candidato deverá obter o seu Comprovante de Confirmação de Inscrição, doravante denominado apenas de CCI, no sítio www.ibap-rj.org.br, no período especificado no cronograma do concurso em anexo.

5.2-Ao obter o CCI, o candidato deverá tomar conhecimento do dia, horário e local onde realizará a prova.

5.3- Apresentar o CCI, acompanhado de documento de identidade original usado para inscrição, será obrigatório quando da realização das provas.

5.4 – É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

5.5-É vedado ao candidato alegar o desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, resultando em sua eliminação do concurso público.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

6.1- Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição exceto nos casos previstos na Lei Estadual Nº 6.663 de 25/04/2001, conforme os procedimentos descritos a seguir:

6.2- Após realizar a inscrição pelo sitio www.ibap-rj.org.br o solicitante deverá comparecer à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória – ES – CEP: 29.053-245 no período de 08 a 10 de novembro, das 09 às 17 horas, no setor de protocolo, e entregar o Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição em anexo, devidamente preenchido, conferido e assinado juntamente com cópia autenticada ou cópia acompanhada do original dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato e da primeira página subsequente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho, no caso de desempregados e trabalhadores que recebam até 3 (três) salários mínimos;

b) Os 3 (três) últimos contracheques (no caso de trabalhadores que recebam até 3 salários mínimos).

c) Declarar, no requerimento, que não usufruiu o direito de isenção de taxa nos últimos 12 meses por mais de três vezes.

d) No caso do candidato ter extinguido vínculo estatutário ou contrato administrativo e temporário com o Poder Público, apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento.

6.3 – Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

I – omitir informações ou torná-las inverídicas.

II – fraudar ou falsificar documentação;

III – pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta ou que não atenda o disposto neste edital.

IV – não observar o prazo estabelecido neste edital.

6.4 – O resultado desta análise será publicado pela Comissão do Concurso e divulgado nos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br, conforme o cronograma em anexo.

6.5 – O candidato que NÃO OBTIVER a isenção da taxa deverá realizar o pagamento do boleto bancário recebido durante a inscrição, atentando para o prazo limite constante do boleto, estando eliminado do Concurso aquele candidato que não realizar o pagamento da inscrição.

7.DAS PROVAS

7.1-Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para realização de qualquer prova ou exame, bem como sua aplicação fora do horário ou local pré-determinado pela Comissão do Concurso Público, ficando eliminado do concurso o candidato que não comparecer ou se atrasar no decorrer de uma prova ou exame.

7.2-A duração da Prova Objetiva será de 4 (quatro) horas.

7.3-Da Prova Objetiva

7.3.1- As provas objetivas para os cargos de Nível Superior e Nível Médio constarão de 80 (oitenta) questões, do tipo múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas (A – B – C – D), e uma única resposta correta.

7.3.2- Será considerado aprovado o candidato que obtiver cumulativamente o seguinte resultado, conforme quadro 1:

- mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos

- mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas de Conhecimentos Específicos e

- mínimo de 30% (trinta por cento) do total das provas que integram os Conhecimentos Gerais, não podendo zerar nenhuma delas.

7.3.3- Os Conteúdos Programáticos e as Sugestões Bibliográficas constam em anexo neste Edital.

7.3.4- As provas serão organizadas considerando-se a especificidade da categoria funcional e o grau de escolaridade exigido para o seu exercício, conforme o quadro de provas deste Edital.

7.3.5- A prova será realizada no dia 19 de dezembro às 8h, no local indicado no CCI.

7.3.6- O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para seu início, munido do CCI, do documento de identidade original usado para a inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente.

7.3.7- O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura), não sendo aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, bem como protocolos ou cópias mesmo autenticadas.

7.3.8- Os portões de acesso ao local de realização das provas serão fechados rigorosamente na hora marcada para o início das mesmas, não sendo mais admitido o acesso de candidatos ao local.

7.3.9- Cada candidato receberá um Caderno de Provas contendo questões de Conhecimentos Gerais e Específicas, de acordo com as características do cargo, e um único Cartão-Resposta que deverá ser marcado somente com caneta esferográfica azul ou preta de material transparente.

7.3.10- O Cartão-Resposta não pode ser rasurado, amassado ou manchado, pois o mesmo não será substituído.

7.3.11- A transcrição correta da opção escolhida pelo candidato para o Cartão-Resposta é de sua inteira responsabilidade, pois a correção da prova objetiva será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico de leitura ótica.

7.3.12 Na correção do Cartão-Resposta da prova objetiva será atribuída a nota 0 (zero) à questão:

a) com mais de uma opção assinalada;

b) sem opção assinalada;

c) com emenda ou rasura;

d) com a resposta incorreta;

7.3.13- Ao final da prova, o candidato deverá entregar o Caderno de Provas e o Cartão-Resposta ao fiscal de sala, sob pena de, se não o fizer, por qualquer motivo, ser eliminado do concurso, mesmo que sua assinatura conste da folha de presença. O Cartão-Resposta não será aceito, sob qualquer pretexto, após a saída do candidato da sala de realização da prova ou após o seu encerramento.

7.3.14- Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá entregar o Cartão-Resposta antes de decorrerem 60 (sessenta) minutos do seu início. Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

7.3.15- Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, sob pena de exclusão do concurso.

7.3.16- É vedado ao candidato comparecer ao local de prova portando quaisquer equipamentos eletroeletrônicos, tais como telefone celular, agendas ou similares, BIP, bem como qualquer outro tipo de receptor de mensagem, walkman, gravador, máquina de calcular, réguas, compasso e afins, bonés, chapéus em geral e óculos escuros, sob pena de exclusão do concurso.

7.3.17- Será excluído também do concurso, em qualquer fase, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

e) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

f) deixar de assinar a lista de presença.

Quadro 1

- Agente Fiscal de Gestão , Metrologia e Qualidade

- Técnicos de Nível Superior (exceto Técnico de Nível Superior- Direito)

Prova		Nº de questões	Nº de pontos	Total de pontos	% mínimo de acertos
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	10	30	30*
	Informática	05	05
	Raciocínio Lógico	05	05
	Conhecimentos Básicos de Direito (Constitucional, Administrativo, Licitações, Contratos, Lei Estadual nº 46/94).	10	10
Conhecimentos Específicos	Relacionados ao cargo	50	50	50	50
	Total	80	80	80	50

*O candidato não poderá zerar nenhuma prova integrante dos Conhecimentos Gerais.

- Técnico de Nível Superior – Direito

Prova		Nº de questões	Nº de pontos	Total de pontos	% mínimo de acertos
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	15	15	30	30*
	Informática	10	10
	Raciocínio Lógico	05	05
Conhecimentos Específicos	Relacionados ao cargo	50	50	50	50
	Total	80	80	80	50

*O candidato não poderá zerar nenhuma prova integrante dos Conhecimentos Gerais

- Auxiliar de Gestão , Metrologia e Qualidade

Prova		Nº de questões	Nº de pontos	Total de pontos	% mínimo de acertos
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	10	30	30*
	Informática	05	05
	Raciocínio Lógico	05	05
	Conhecimentos Básicos de Direito (Constitucional, Administrativo, Licitações, contratos, Lei Estadual nº 46/94).	10	10
Conhecimentos Específicos	Relacionados ao cargo	50	50	50	50
	Total	80	80	80	50

*O candidato não poderá zerar nenhuma prova integrante dos Conhecimentos Gerais

8. DA PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS

8.1- Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados, conforme cronograma em anexo, nos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br

9. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

9.1 O candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito da prova objetiva, poderá recorrer por meio do formulário específico em anexo, enviando por SEDEX 10 dirigido ao IBAP-RJ, postado com AR, impreterivelmente entre 20 a 22.12.2010, acompanhado de cópia autenticada de seu documento de identidade para: IBAP-RJ – Rua Buenos Aires 68/31º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20070-900

9.2 O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, constante em anexo, sendo um para cada questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado.

9.3-O Candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores e revistas especializadas, juntando cópia dos comprovantes.

9.4- Será indeferido o recurso que não estiver fundamentado, for interposto fora do prazo previsto ou encaminhado em desacordo com os termos deste Edital.

9.5-Após analise dos recursos pela banca, não serão aceitos recursos adicionais.

9.6- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas ou impugnadas serão concedidos a todos os candidatos indistintamente.

9.7- As alterações de gabarito decorrentes de qualquer recurso serão aplicadas a todos os candidatos indistintamente.

9.8- Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão disponibilizados para o candidato solicitante no www.ibap-rj.org.br.

10. DOS RESULTADOS

10.1 O resultado da Prova Objetiva será divulgado conforme cronograma em anexo.

10.2- A divulgação do resultado do concurso será no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DIO/ES e nos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br conforme cronograma em anexo.

11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1 A classificação final dos candidatos será apresentada em ordem decrescente de pontos, em listagem específica, com a nota final por cada categoria funcional, com os desempates já realizados.

11.2 O desempate dos candidatos a todos os cargos, obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:

- maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

- maior nota da Prova de Conhecimentos Básicos de Direito;

- maior nota na Prova de Língua Portuguesa;

- maior nota na Prova de Raciocínio Lógico;

- candidato mais velho.

11.3 Os candidatos aprovados e não classificados no quadro de vagas farão parte de um cadastro reserva, que será utilizado de acordo com as necessidades do IPEM-ES.

11.4 Caso a validade do concurso seja prorrogada e tenha a necessidade de serem preenchidas outras vagas, eventualmente abertas, serão chamados os candidatos, respeitando-se a ordem de classificação.

12-DO RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

O resultado final do concurso será homologado pela IPEM-ES, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e divulgado no sítio www.ipem.es.gov.br

13. DA CONVOCAÇÃO E DA INVESTIDURA NOS CARGOS

13.1 Quando convocados para nomeação, os candidatos deverão apresentar os documentos comprobatórios que atendam aos requisitos especificados no presente Edital. Caso não apresentem, serão excluídos do processo seletivo.

13.2 A convocação dos candidatos aprovados será por meio de edital, publicado pela Comissão do Concurso em Diário Oficial, e pelo sitio www.ipem.es.gov.br obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final do concurso homologada pelo IPEM – ES.

13.3 A nomeação dos candidatos classificados dentro do limite das vagas deverá ocorrer de acordo com as necessidades e conveniência do IPEM – ES.

13.4-Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade do IPEM-ES.

13.5 Os requisito básicos para a investidura no cargo são:

a) ser aprovado em todas as fases do concurso e classificado para o número de vagas disponíveis

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da CFB/88.

c) apresentar os seguintes documentos:

c.1- documento de identidade com foto com validade em todo território nacional;

c.2- título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c.3- certidão de nascimento ou casamento;

c.4- certidão de nascimento dos filhos se houver;

c.5- comprovante de que está quite com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

c.6- comprovante de inscrição e de regularidade no Conselho Profissional de Classe quando for o caso;

c.7- Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso (Nível Superior) expedido por instituição de ensino legalmente reconhecida.

c.8 – Ensino Médio completo, com certificação fornecida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Secretaria de Educação;.

d) ter 18 anos completos na data da posse;

e) cumprir as disposições desta Edital;

f) estar apto no exame médico admissional a ser realizado conforme determinação do IPEM-ES;

g) apresentar outros documentos ou firmar declarações necessárias à época da posse.

h) Apresentar carteira nacional de habilitação – CNH tipo B, para o cargo de Agente Fiscal de Gestão e Metrologia e Qualidade

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 As disposições e instruções constantes neste Edital, nos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br e na capa da prova também constituem normas que complementam o presente Edital. Sempre que necessário poderão ser divulgadas outras normas complementares ou avisos oficiais.

14.2 As Convocações para a posse são de responsabilidade do IPEM-ES.

14.3 Os candidatos aprovados, mas que não estiverem classificados para as vagas disponíveis, estarão automaticamente incluídos no Cadastro de Reserva do presente Concurso Público, podendo ser convocados em função da disponibilidade de vagas, durante a vigência do concurso.

14,4 Os candidatos convocados serão submetidos a Exame Médico pré-admissional a ser realizado conforme determinação do IPEM-ES.

14.5 Caso haja necessidade de alterações das normas contidas neste Edital, os candidatos serão comunicados por Edital a ser publicado pelo INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, e divulgado pelos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br.

14.6 O cronograma do concurso encontra-se respectivamente em anexo.

14.7 A disponibilização, por meio eletrônico, de informações do concurso através dos sítios www.ibap-rj.org.br e www.ipem.es.gov.br tem caráter informativo.

14.8 Ocorrerão por conta do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material para exame, laudo médico, atestados, viagens, alimentação ou outras decorrentes da participação no Concurso.

14.9 O IBAP não se responsabilizará por eventuais extravios e atrasos na entrega de documentos.

14.10 O candidato poderá recorrer, em qualquer fase do concurso, até 48 (quarenta e oito horas) após a publicação do fato gerador.

14.11 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

Vitória, ____ de ________________ de 2010.

SUMÁRIO DE ANEXOS

ANEXO I – CARGO /ESCOLARIDADE/VAGAS /CARGA HORÁRIA/VENCIMENTO

ANEXO II – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

ANEXO III – FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA

ANEXO IV – CRONOGRAMA

ANEXO V – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANEXO VI – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ANEXO I

CARGO /ESCOLARIDADE/VAGAS/ CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

NÍVEL SUPERIOR

CARGO	ESCOLARIDADE (*)	VAGAS	Portadores Nec. Especiais	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Agente Fiscal de Gestão ,Metrologia e Qualidade	Qualquer Formação de Nível Superior	15	01	40 horas semanais	2600,00
Técnico de Nível Superior	- Direito	02	-	40 horas semanais	2600,00
	- Administração	11	01
	- Ciências Contábeis	01	-
	- Química ou Engenharia Química	02	-
	- Engenharia da Computação ou Ciências da Computação ou Sistemas de Informação	02	-

* Registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.

NÍVEL MÉDIO

CARGO	ESCOLARIDADE (*)	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade	Ensino Médio Completo	9	40 horas semanais	1163,24

* com certificação fornecida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Secretaria de Educação

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO PÚBLICO DO IPEM-ES

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
O candidato abaixo identificado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 6663 de 25 de abril de 2001, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o cargo/função de:
1. DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO
Nome:
Filiação:
Estado Civil:	Data de Nascimento:	RG Nº:		CPF:
Endereço Residencial:
Cidade:		UF:			CEP:
Telefone Residencial/Celular:			Quantidade de pessoas que residem com o candidato
2. FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO
DOCUMENTOS ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO
Declaro não ter solicitado isenção de taxa de inscrição em concursos públicos mais de três vezes nos últimos 12 meses, e serem verdadeiras as informações aqui apresentadas, prontificando-me a fornecer outros documentos comprobatórios caso sejam solicitados pela Comissão do Concurso Público. Vitória, _____ de _____________________ de 2010 Assinatura do Candidato:

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR QUESTÃO/PROVA OBJETIVA

CONCURSO PÚBLICO DO IPEM-ES

Nome:
Número de Inscrição:
Cargo:
Prova de:	Questão nº:
Descreva abaixo a sua justificativa

___________________
Assinatura do candidato:

Data:____ /____/2010

ANEXO IV

CRONOGRAMA

CONCURSO PÚBLICO DO IPEM-ES

Publicação do EDITAL	05/11/2010
Período de Inscrição	06 a 17/11/2010
Período de solicitação de Isenção de Taxa	08 a 10/11/2010
Publicação do resultado da solicitação de isenção de taxa	17/11/2010
Término do prazo para pagamento da taxa de inscrição	19/11/2010
Confirmação de Inscrições e Publicação (CCI)/Divulgação dos Locais de Prova	13/12/2010
Aplicação das Provas Objetivas	19/12/2010
Entrega do Gabarito – Publicação / Divulgação do gabarito	20/12/2010
Interposição de recursos à Prova e/ou Gabarito	20 a 22/12/2010
Resposta à Interposição de recursos à Prova e/ou Gabarito	28/12/2010
Publicação do Resultado Final	30/12/2010

ANEXO V

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE

Executar em todo Estado do Espírito Santo a verificação e fiscalização de instrumentos, produtos pré-medidos, têxteis e produtos e serviços de certificação compulsória, tomando as providências cabíveis de acordo com a legislação vigente em Metrologia Legal e Qualidade Industrial; propor, coordenar, elaborar e executar programas, projetos e atividades administrativas, conforme as competências de sua respectiva área de atuação; desempenhar tarefas de apoio às atividades jurídicas da Autarquia; desempenhar atividades de apoio à direção da Autarquia; de coordenação, organização, planejamento, execução, controle e avaliação das atribuições e responsabilidades técnicas inerentes ao IPEM-ES, bem como a supervisão, orientação e treinamento de equipes de fiscalização, conforme as competências de sua respectiva área de atuação; fazer a autuação, apreensão e interdição dentro da legislação pertinente; identificar infrações às leis e regulamentos metrológicos; elaborar relatórios; realizar cálculos estatísticos resultantes de diversas medições em controle por amostragem; determinar a não aplicação de normas compulsórias em produtos finais; emitir laudos, realizar perícias, participar em processos de disseminação da cultura metrológica e da avaliação da conformidade e participar das auditorias e inspeções técnicas; realizar medições de grandezas físico-químicas; realizar serviços de calibração e de ensaio; e outras atividades correlatas.

Requisitos para provimento: Nível superior completo e registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Desenvolver e efetuar o planejamento, análise, interpretação, orientação, coordenação ou supervisão e execução de atribuições em âmbito interno e administrativo, podendo, para tanto, desempenhar atividades relacionadas aos aspectos administrativos, econômicos e contábeis do IPEM-ES, e outras atividades correlatas

2 Formações admitidas – Graduação em Administração, Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Direito, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistema de Informação, Engenharia Química e Química.

AUXILIAR DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE

Auxiliar tecnicamente o Analista em Metrologia e Qualidade nas atividades realizadas em campo, em todo o Estado do Espírito Santo, dando suporte nas ações de metrologia legal, dirigir veículos oficiais, tomando as medidas necessárias ao controle e organização dos padrões de referência para a verificação dos instrumentos; zelar pelos materiais, equipamentos e padrões metrológicos sob sua guarda e responsabilidade; transportar os equipamentos necessários ao exercício das atividades; controlar e executar atividades relacionadas com o atendimento ao público e com administração de pessoal, material, patrimonial, documentos, processos, compras, finanças, orçamentos e outras atividades correlatas no âmbito da Administração Pública.

Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo com certificação fornecida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

Anexo VI

1- Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego de letras. Novo Acordo Ortográfico: acentuação gráfica e emprego do hífen. Morfologia: classes de palavras; processos de formação de palavras; prefixos e radicais gregos e latinos; tempos verbais (simples e compostos); conjugação de verbos regulares e irregulares usuais. Sintaxe: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; acento indicativo da crase (acento grave); termos da oração. Sinais de pontuação. Significação de palavras: sinônimos; antônimos; homônimos e parônimos; aspectos semânticos das classes de palavras; valor semântico das conjunções coordenativas e subordinativas na construção do período composto; relações semânticas dos termos no texto: elementos anafóricos e catafóricos; emprego dos pronomes relativos. Uso da norma padrão e adequação às diferentes situações de comunicação. Sentidos denotativo e conotativo: figuras de linguagem. Fatores de textualidade: coerência e coesão.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. São Paulo: Global, 2009.

AQUINO, Renato. Gramática Objetiva da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa: atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CUNHA, Celso. Gramática do Português Contemporâneo: edição de bolso / Celso Cunha; organização Cilene da Cunha Pereira. Rio de Janeiro: Lexikon; Porto Alegre, RS: L & PM, 2007.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 1996.

PEREIRA, Cilene da Cunha; SILVA, Edila Vianna da e ANGELIM, Regina Célia Cabral. Dúvidas em português nunca mais. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005.

REIS, Otelo. Breviário da Conjugação de Verbos da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1994.

Informática

a) Sistema Operacional Windows XP; b) Microsoft Word 2007; c) Microsoft Excel 2007; d) Microsoft PowerPoint 2007; e) Microsoft Outlook 2007; f) Noções de trabalho em rede; g) Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; h) Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico; i) Navegadores de Internet; j) Conceitos de vírus e ataques a computadores; l) Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática; m) Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Ajuda do Microsoft Excel 2007

Ajuda do Microsoft Internet Explorer 7

Ajuda do Microsoft Outlook 2007

Ajuda do Microsoft Power Point 2007

Ajuda do Microsoft Word 2007

ANTÔNIO, J. – Informática para Concursos – 4ª Edição 2008 – Série Provas e Concursos – Ed. Campus

MERQUIOR, CLÁUDIA – Informática – Módulo 1 – Hardware, Windows e Internet – 2 CDs – Audiolivro – Ed. Audiojus

MORAZ, EDUARDO – Curso Passo a Passo Windows XP Plus – Col. Office – Ed. Terra – 1ª Ed. / 2003

OGLETREE, TW. Dominando o Microsoft Windows XP. Ed. Makron Books.

SILVA, MARIO GOMES DA – Informática – Terminologia Básica – Microsoft Windows XP – Microsoft Office Word 2007 – Ed. Erica

WANG, WALLACE – Microsoft Office 2007 para Leigos – Ed. Alta Books – 1ª Ed. / 2009

Raciocínio Lógico

1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Raciocínio Lógico Matemático, Paulo Quileli, Ed. Ferreira – 2ª Ed. 2010

Raciocínio Lógico Passo a Passo Cesp/UNB, Luís Cabral, Luiz Claudio, Mauro Cesar, Campus.

Conceitos Básicos de Direito (exceto para a modalidade Direito)

Direito Administrativo: conceito, codificação, fontes, relação com o Direito Constitucional. Administração Pública: noções gerais; Administração direta, Administração indireta, órgãos e entidades públicas. Agentes Públicos: agentes políticos e agentes administrativos, investidura, direitos e deveres; aposentadoria, proventos e pensão. Noções de poder de polícia e de ato administrativo. Aspectos Relevantes da Lei Complementar Estadual Nº 46/94

BIBLIOGRAFIA

DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Direito Administrativo, 18 ed. São Paulo, Atlas, 2005.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo, 5 ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

Lei Complementar Estadual Nº 46/94

2.Conhecimentos Específicos

Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade

Atenção: A prova de conhecimentos específicos inclui assuntos relacionados à Metrologia e à Física Básica.

Metrologia. Metrologia e Qualidade Industrial: conceitos Básicos de Metrologia Dimensional; Metrologia Legal; Sistemas de Medição; Grandezas e Unidades; Medições; Resultados de Medição; Instrumentos de Medição; Características dos Instrumentos de Medição; Padrões; Quadro Geral de Unidades de Medidas; Método, Instrumento e Operador; Laboratório de Metrologia; Normas Gerais de Medição; Unidades Dimensionais Lineares; Confiabilidade Metrológica; Hierarquia Metrológica; Principais fatores que afetam um resultado; Avaliação da Conformidade de Produtos, Processos e Serviços; Perícia; Inspeção; Auditoria; Qualidade; Execução de Ensaios. Estatística: população e amostra; Técnicas de amostragem; Medidas de tendência central e dispersão; Variáveis aleatórias discretas e contínuas; Probabilidades; Distribuições de Probabilidades. Intervalos de confiança; Testes de hipóteses; Análise da variância. Correlação; Regressão Linear, Multilinear e Polinomial.

Física. Mecânica: referencial; deslocamento; velocidades média e instantânea; movimentos retilíneos uniformes e variados; queda livre dos corpos; análise de gráficos. Lançamentos de projéteis; composição de movimentos. Movimento circular uniforme; período e frequência; velocidades linear e angular; aceleração centrípeta. Dinâmica (Leis de Newton); inércia, massa, peso; forças de atrito; tensão em cordas; força centrípeta no movimento circular. Torque; condições de equilíbrio para translação e rotação. Hidrostática; densidade; pressão; pressão atmosférica; Princípio de Pascal; Princípio de Arquimedes; empuxo. Trabalho e Energia; potência; energias cinéticas, potencial e elástica; conservação da energia mecânica. Termodinâmica: conceito de temperatura; escalas termométricas Celsius, Kelvin e Fahrenheit; dilatação dos sólidos e líquidos; dilatação irregular da água. Comportamento dos gases ideais; transformações gasosas; equação de estado de um gás ideal. Calor: formas de propagação; capacidade térmica e calor específico; calorímetro. Primeira Lei da Termodinâmica; relação entre calor, trabalho e energia interna; aplicações da 1a Lei da termodinâmica. Mudanças de fase das substâncias; fusão, solidificação, vaporização, condensação e sublimação; calor latente; diagrama de fases. Segunda Lei da Termodinâmica: transformações de energia e rendimento de máquinas térmicas. Ondas: ondas mecânicas; período, frequência, amplitude e comprimento de onda; velocidade de propagação. Fenômenos ondulatórios; reflexão, refração, interferência e difração. Ondas sonoras; altura, intensidade e timbre; Efeito Doppler. Óptica: propagação e reflexão da luz; espelhos planos e esféricos: formação de imagens. Refração e dispersão da luz; lentes convergentes e divergentes: formação de imagens. Instrumentos ópticos: máquina fotográfica, lupa e projetor; olho humano: funcionamento; miopia e hipermetropia. Eletromagnetismo: carga elétrica; condutores e isolantes; eletrização por atrito, indução e contato; polarização de um dielétrico. Campo elétrico; rigidez dielétrica; poder das pontas; blindagem eletrostática. Corrente elétrica; resistência; associação de resistores; diferença de potencial entre dois pontos; potência elétrica; efeito Joule; medição de energia elétrica; voltímetros e amperímetros. Campo magnético; ímãs, bússolas e eletroímãs. Campo criado por corrente elétrica circulando em: fio retilíneo, espira circular e solenoide; regra de Ampère. Indução eletromagnética; Lei de Faraday e Lei de Lenz; transformadores. Ondas eletromagnéticas; constituição e propagação; espectro eletromagnético. Em todas as questões será avaliada a capacidade do candidato de compreender conceitos fundamentais da Física, bem como, relacioná-los com medições e aplicações tecnológicas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

a) Metrologia e áreas correlatas.

AGOSTINHO, O.L. et alii. Tolerância, Ajustes, Desvios e Análise de Dimensões. São Paulo. Edgard Blucher. 1977.

FARACO, F. T. – Handbook of Dimensional Measurement. Industrial Press Inc. New York. 1968.

INMETRO – Sistema Internacional de Unidades – Sl. 8. Ed. Rio de Janeiro, 2003. 116p. (“download” em www.inmetro.gov.br).

INMETRO – Vocabulário Internacional de Termos Gerais e Fundamentais de Metrologia. 2 ed. Brasília, SENAI/DN, 2000. 75p. (“download” em www.inmetro.gov.br).

LENK – Handbook of Controls and Instrumentation. Prentice Hall. Inc. 1980.

MAGALHÃES, M. N. LIMA. P: Noções de Probabilidade e Estatística. 6 ed. São Paulo – EDUSP, 2004.

Qualidade Industrial (www.inmetro.gov.br/inmetro/sinmetro.asp)

Medida, Normalização e Qualidade – Gestão da Qualidade – conceitos básicos (Normas ISSO 9000/2000; ABNT);

Requisitos para Competência Laboratorial (Norma ISO/IEC 17025);

Legislação Básica (Resol. CONMETRO nº 11/1988, Lei 9933/1999, Lei 5966/1973)

Coletânea de Portarias de Produtos Pré-medidos (Portaria INMETRO 74/1995, Portaria INMETRO 96/2000, Portaria INMETRO 157, Portaria INMETRO 003, Portaria INMETRO 092); Avaliação da Conformidade – modelos (www.inmetro.gov.br/qualidade/certificacao.asp);

Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia – VIM (Portaria INMETRO 029/1995);

Vocabulário de Metrologia Legal (Portaria INMETRO 102/1998).

Estas publicações encontram-se disponíveis para consulta e impressão na página eletrônica : www.inmetro.gov.br/legislacao

b. Física

JÚNIOR, Francisco Ramalho et al. Os Fundamentos da Física- volumes 1, 2 e 3. 8a ed. Ed. Moderna.

MÁXIMO, Antônio e ALVARENGA, Beatriz. Curso de Física – volumes 1,2 e 3. São Paulo

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (Ciências Contábeis)

1 Matemática financeira. 2 Legislação Societária. Lei n.° 6.404. Legislação complementar. 3 Contabilidade. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Demonstração do Fluxo de Caixa (Métodos Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Consolidação de demonstrações contábeis. Auditoria. Contabilidade em companhias abertas (Instruções da CVM e Mercado). Análise econômico-financeira. Orçamento empresarial. Mercado de capitais (noções básicas). Importações e exportações (noções básicas). Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Destinação de resultado. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. Princípios internacionais de contabilidade. Operações com joint-ventures (aspectos societários e tributários). 4 Tributos – conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. 5 Finanças. Operações de leasing financeiro e operacional. Operações de Drawback (noções básicas). Derivativos financeiros (noções básicas)..

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. Ed. Atlas, 2002.

CRUZ, Flávio (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, de 4 de maio de 2000: edição comentada – Ed. Atlas 2001.

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. Ed. Atlas, 2002.

CASTRO, Domingos Poubel. Contabilidade Pública no Governo Federal: guia para reformulação do ensino e implantação da lógica do SIAFI nos governos municipais e estaduais com utilização do Excel. Ed. Atlas, 2004.

FIPCAPI, A. A. Normas e práticas contábeis no Brasil. São Paulo: Atlas,1997.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. Ed. Atlas, 2001.

GOUVEIA, Nelson. Contabilidade básica. 2 ed. São Paulo: Harbra, 1993.

KOHAMA, Helio. Balanços Públicos: Teoria e Prática. São Paulo. Ed. Atlas, 2000.

KOHAMA, Helio. Contabilidade Pública – Teoria e Prática. Editora Atlas, 1998.

MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. Lei Federal nº 4.320/64: edição comentada e atualizada (com introdução de comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal). Rio de Janeiro IBAM: 2000/2001.

TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR (Administração)

Gestão Pública: 1. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. 2. Origem do Estado e da Administração pública modernos: teorias voltadas para formação espontânea ou natural do Estado e para a formação contratual do Estado. 3. Evolução da administração pública no Brasil: o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado de bem estar, o Estado regulador. As reformas constitucionais. 4. Modelos de administração pública: modelo patrimonialista, modelo burocrático (Weber) e suas disfunções. 5. Modelo gerencial de administração pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e diferenças entre os modelos de diferentes países. Características da nova gestão pública. Obstáculos à nova gestão pública. Visões da administração pública gerencial (modelo gerencial puro, consumerism, public service oriented). 6. A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 7. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 8. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais; aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura) 9. Gestão da mudança organizacional: ferramentas de mudança organizacional (benchmarking, programa de qualidade, aprendizado organizacional e planejamento estratégico) 10. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade e os mecanismos de rede. 12. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101/2000. Disposições Preliminares. Do Planejamento. Da Receita Pública. Da Despesa Pública. 13. Licitações: Lei nº 8.666/93. Pregões Presenciais e Eletrônico: Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555/2000; Decreto nº 5.450/2005; Decreto nº 5.504/2005. 14. Administração de Contratos: características do contrato administrativo; formalização e fiscalização do contrato; aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; sanção administrativa; equilíbrio econômico-financeiro; garantia contratual; alteração do objeto – acréscimo e supressões; prorrogação do prazo de vigência e de execução; contratos de terceirização – cautelas em relação à responsabilidade trabalhista.. 17. Recursos Humanos: conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização. A função do órgão de recursos humanos: atribuições e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos: planejamento, execução e avaliação de processo, de custos e de resultados. 18. Noções de Auditoria: normas brasileiras de auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n.° 046, de 31/01/1994).

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

PEREIRA, Luis Carlos Bresser. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado, em www.buscalegis.ufsc.br/busca.php?acao=abrir&id=28718

BRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1614

MARINI, Caio. “Gestão pública: o debate contemporâneo” www.prodepa.psi.br/sqp/pdf/caio-marini-gestao-publica.pdf

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em: www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. Do Estado Patrimonial ao Gerencial. www.bresserpereira.org.br/papers/2000/00-73EstadoPatrimonial-Gerencial.pdf O papel dos conselhos gestores na gestão urbana http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/urbano/gohn.pdf

Considerações sobre a experiência brasileira do orçamento participativo www.rls.org.br/publique/media/Sergio_Azevedo.pdf

Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil, disponível em: www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-4.pdf

DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E INSTITUIÇÕES HÍBRIDAS www.democraciaparticipativa.org/files/TeoriaeSociedade_NumeroEspecial_marco2005_InstituicoesHibridaseParticipacaonoBrasilenaFranca.pdf

Tga – Teoria Geral da Administração – Das Origens Às Perspectivas Contemporâneas, Amboni, Nério; Andrade, Rui Otavio Bernardes, M. Books

Técnico de Nível Superior (Ciência da computação, Engenharia da computação e Sistema de Informação)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: a) Organização de Computadores: – Organização de sistemas de computadores; Representação de dados; Mudança de base; Arquitetura de processadores; Organização da CPU; RISC e CISC; Memória primária e secundária; Os níveis: lógico digital, da microarquitetura, de arquitetura do conjunto de instrução, de máquina de sistema operacional e de linguagem de montagem. b) Sistemas operacionais: estudo dos sistemas operacionais; programação concorrente; o núcleo; os gerentes (processador, de memória, de dispositivos, de informação); processos e threads; deadlock; entrada/saída; sistemas de arquivos; RAID; gerenciamento de memória; características dos sistemas operacionais Linux, Windows XP, Windows Vista e Windows 2003 Server. c) Análise e projeto de sistemas: análise estruturada; modelagem funcional; modelagem dinâmica; modelagem de dados; diagramas de fluxo de dados; dicionários de dados; diagramas de entidade e relacionamento; diagramas de transição de estados análise e projeto orientado a objetos com notação UML; projeto de interfaces; uso/conceitos de ferramentas de suporte à análise e projetos orientados a objetos. d) Engenharia de software: evolução e características; ciclo de vida; metodologias e técnicas de estimação; projeto de software; planejamento; requisitos; arquiteturas; elaboração do projeto; análise de riscos; testes e medidas de software; qualidade de projeto de software. e) Linguagens SQL, ASP, PHP e Java: conceitos básicos e características estruturais das linguagens. Algoritmos e depuração de código. f) Banco de dados: arquitetura de um SGBD; banco de Dados; fundamentos; características, componentes e funcionalidades; Normalização; Modelagem entidade-relacionamento; Gatilhos (triggers); Procedimentos Armazenados (Stored Procedures); Visões (Views) e consultas SQL. g) Estrutura de dados: conceitos básicos de dados; listas; árvores; grafos; estruturas de armazenagem; alocação e recuperação de memória; estruturas com ligações múltiplas; tabelas de símbolos; técnicas de ordenação e procura. h) Redes de computadores: protocolos, serviços e conceitos de Internet; LAN, MAN e WAN; arquitetura e topologias; modelo de referência OSI e TCP/IP; equipamentos de rede e ligações inter-redes; VPN. i) Segurança da informação: Criptografia clássica e moderna; Message Digest (HASH); Assinatura e certificados digitais. j) Gerenciamento de Serviços de TI: Conceitos da biblioteca ITIL; Suporte ao serviço e entrega do serviço.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BATTISTI, Júlio. Windows Vista: Curso Completo. Axcel Books

DEITEL, H.M. JAVA: como programar – 6ª Edição. Ed Pearson.

DEITEL, Harvey, Deitel, Paul, Steinbuhler, Kate. Sistemas Operacionais – 3ª Edição. Ed Pearson.

ELMASRI, Ranmez e Navathe, Shamkant B. Sistemas de Banco de Dados – 4ª Edição. Ed Pearson.

HOROWITIZ, Ellis / SAHNI, Sartay – Fundamentos de Estrutura de Dados – Ed Campus.

LONEY, Kevin. Oracle Database 10G – O Manual do DBA – Ed Campus.

MAGALHAES, I. L. e PINHEIRO, W. B. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática. Ed Novatec.

MELONI, Julie C. Fundamentos de PHP. Ed Ciência Moderna.

PRESSMAN, R. S. Engenharia de Software. Ed Makron Books.

PUGA, Sandra e Rissetti, Gerson. Lógica de Programação e Estruturas de Dados com Aplicações Java. Ed Pearson.

SANTANA, Fabiano de Araújo. Desenvolvendo Sites Dinâmicos com ASP. Book Express.

TANENBAUM, Andrew S. Organização Estruturada de Computadores – 5ª Edição. Ed Pearson.

TANENBAUM, Andrew S. Redes de Computadores – 3ª Edição. Ed Campus.

TANENBAUM, Andrew S. Sistemas Operacionais Modernos – 2ª Edição. 2003 Ed Pearson.

YOURDON, E. Análise Estruturada Moderna. Ed Campus.

Técnico de Nível Superior (Direito)

Poderes do Estado, direitos e deveres individuais e coletivos, repartição de competências. Conceito, codificação e fontes; Administração Pública: noções gerais, conceito, princípios; Administração Pública direta: concentrada e desconcentrada, órgãos públicos; Administração Pública indireta: entidades públicas integrantes; Agências Reguladoras; Agências Executivas; Entidades do terceiro setor; Agentes públicos: agentes políticos; agentes administrativos estatutários: investidura, concurso público, cargo e emprego público, direitos e deveres, aposentadoria, regime próprio de previdência; empregados públicos e contratados temporários; Poder de polícia; Atos Administrativos; Desapropriação; Organização Administrativa do Estado do Espírito Santo; Legislação de Pessoal do Estado do Espírito Santo; Processo Administrativo e Sindicância; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Bens Públicos; Controle da Administração Pública: internos e externo com o auxílio do Tribunal de Contas e pelo Judiciário; Improbidade Administrativa. Licitações: aspectos gerais, conceitos, modalidades, tipos e fases. Lei 8.666/93. Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar Federal 101/2000. Contrato Administrativo e Convênio: aspectos gerais, as distinções, conceitos, formas, modalidades, rescisão e inexecução. Teoria das relações de consumo no Brasil. Teoria Geral do Direito do Consumidor: conceitos, direitos básicos, princípios e campos de tutela. Tutela civil. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional. Parte Geral do Direito Civil. Parte Especial do Direito Civil – responsabilidade civil, Livro I, Título 9. Obrigações, Transmissão das obrigações. Título IV dos Institutos Complementares. Noções básicas do Direito do Trabalho. Livro I do Código de Processo Civil e a reforma relativa à execução. Conduta ética do servidor público de conformidade com o Código de Ética. Noções básicas do Direito do Trabalho: processo judiciário do trabalho. Noções gerais de Direito Tributário.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo, Saraiva, 2003.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 16 ed. São Paulo, Malheiros, 2005.

DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Direito Administrativo, 18 ed. São Paulo, Atlas, 2005.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo, 5 ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

FIÚZA, César. Direito Civil – Curso Completo, edição atual, Belo Horizonte, Del Rey.

JUSTEN FILHO, Marçal, Curso de Direito Administrativo, São Paulo, Saraiva, 2005.

Técnico de Nível Superior (Química ou Engenharia Química)

Metrologia Química: Instrumentação de medições químicas analítica. Validação de métodos analíticos. Gestão da qualidade. Incerteza Analítica.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

a. Metrologia

AGOSTINHO, O.L. et ali. Tolerância, Ajustes, Desvios e Análise de Dimensões. São Paulo. Edgard Blucher. 1977.