Processo seletivo público para preenchimento imediato de 1 (uma) vaga e formação do quadro de reserva de estagiários de nível superior, da área de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, da Procuradoria da República em Alagoas.

A PROCURADORA-CHEFE da Procuradoria da República em Alagoas, em consonância com o disposto na Lei n° 11.788, de 25/9/2008 e na Portaria PGR/MPU n° 378 de 9 de agosto de 2010, torna público o seguinte:

1. Estarão abertas, no período de 1° a 14 de julho de 2011 , de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas , as inscrições para o 1o Processo Seletivo/2011 de estagiários de nível superior, da área de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, para preenchimento imediato de 1 (uma) vaga e formação do quadro reserva da Procuradoria da república em Alagoas, em conformidade com os convênios firmados

2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2.1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, auxiliada da Comissão de Processo Seletivo instituída para este fim.

2.2. O processo seletivo tem por objetivo a seleção de estagiários de nível superior, da área de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, para atuar nesta sede ministerial, para preenchimento imediato de 1(uma) vaga e formação de cadastro de reserva para preenchimento de eventuais vagas que vierem a surgir durante a validade do processo de seleção.

2.3. Poderão participar do processo seletivo somente os estudantes vinculados às instituições de ensino públicas ou privadas credenciadas pelo órgão competente e conveniadas com a Procuradoria da República em Alagoas.

2.4. Os candidatos deverão, na data da inscrição, ter concluído a metade do curso de Comunicação Social – Jornalismo, nos termos do art. 4.°, § 2°, alínea “b” da Portaria PGR/MPU n.° 378/2008.

2.5. Não poderão participar do certame acadêmicos que estejam cursando, na data da inscrição, o último semestre do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Instituição de Ensino Superior conveniada.

2.6 A comprovação dos requisitos constantes dos parágrafos anteriores se fará por meio de declaração emitida pela instituição de ensino na eventualidade da convocação do candidato para assumir a vaga.

3.DA CONVOCAÇÃO:

3.1. A convocação para o processo seletivo far-se-á mediante ofício a ser remetido a cada uma das entidades de ensino conveniadas, para divulgação entre seus alunos e a publicação na página da Procuradoria da República em Alagoas, no site www.pral.mpf.gov.br.

3.2. O presente edital de convocação do concurso seletivo será também afixado no quadro de aviso do edifício-sede da Procuradoria da República em Alagoas, situada na Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-403

4.DAS INSCRIÇÕES:

4.1. O período de inscrição será de 1º a 14 de julho de 2011 , de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, situada na Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-403.

4.2. Não será cobrada taxa de inscrição, mas, opcionalmente, solicita-se que o candidato doe no ato da inscrição 800g (Oitocentos Gramas) de Leite em Pó, que será doado a uma ou mais entidades assistenciais de Maceió.

4.3. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

4.4. Ao efetuar a inscrição, o candidato receberá um comprovante, que deverá ser apresentado por ocasião da realização dos atos do certame, juntamente com o documento de identidade.

5. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO:

5.1.Cópia da Carteira de Identidade acompanhada do original ou cópia autenticada;

5.2. Uma foto 3×4;

5.3. Ficha de inscrição devidamente preenchida de forma legível, datada e assinada, a ser entregue ao candidato no ato da inscrição.

5.4 Declaração da Instituição de Ensino comprovando que o candidato é aluno do Curso de Comunicação Social – Jornalismo, com informação relativa à carga-horária total curso e o período já cumprido.

6. DAS VAGAS:

6.1. 1 (uma) vaga para estagiário de Comunicação Social – Jornalismo será preenchida imediatamente, eventuais novas vagas serão preenchidas ao longo da validade da presente seleção, mediante convocação dos candidatos aprovados de acordo com a classificação e a necessidade da Procuradoria da República em Alagoas.

6.2 Tendo em vista o quantitativo de vagas oferecidas, não será disponibilizada vaga específica para pessoas com deficiências.

6.2.1 As pessoas com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.2.3. No ato da inscrição, o candidato deve indicar qual é a sua deficiência, e, caso necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá anexar solicitação juntamente com atestado nesse sentido subscrito por profissional médico.

6.2.4 Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias para permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade destes, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

6.2.5 Os candidatos referidos no parágrafo anterior, se aprovados no processo seletivo, terão sua condição avaliada por Equipe Multiprofissional designada pelo Ministério Público da União, tencionando verificar, por meio de laudo médico, se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, bem como se há compatibilidade entre a deficiência e as atividades do estágio.

7. DA SELEÇÃO:

7.1. O processo seletivo consistirá na aplicação de uma prova objetiva com 40 questões, abrangendo as matérias listadas no programa em anexo a este edital; e de uma prova de redação, com duração total de 4 (Quatro) horas, conforme quadro a seguir:

ÁREAS	Nº DE QUESTÕES
Comunicação Social	20
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos de Informática	5
Noções de Direito aplicados ao MPU	5
Redação	-

7.2 A cada questão correta será atribuída o valor de 2 pontos, totalizando 80 pontos. A redação terá valor total de 20 pontos.

7.3. Não serão permitidas consultas a nenhum tipo de instrumento.

7.4. Serão considerados aprovados na Prova Objetiva os candidatos que alcançarem pontuação igual ou superior a 30 (Trinta) pontos em conhecimentos específicos de Comunicação Social; pontuação igual ou superior a 12 (doze) pontos em Língua Portuguesa; 4 (Quatro) pontos em Conhecimentos de Informática; 4 (quatro) pontos em Noções de Direito ligados ao MPU e 10 pontos na Redação.

7.5. A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final.

7.6. Em caso de dois ou mais candidatos alcançarem a mesma nota final, os critérios de desempate serão, sucessivamente, os seguintes:

a) maior nota em conhecimentos específicos de Comunicação Social;

b) maior idade.

8. DAS DATAS E HORÁRIOS:

8.1.As provas objetiva e de Redação vão ser aplicadas dia 24 de julho de 2011 com início às 8h e término às 12h, em local a ser previamente designado e publicado no quadro de avisos da PR/AL e na página da Procuradoria da República em Alagoas, no site www.pral.mpf.gov.br, que o candidato se compromete a consultar, devendo o candidato comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30min.

8.2. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido do original da Carteira de Identidade ou de carteira expedida por órgão ou conselho profissional com valor de documento de identificação, que deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir a identificação do candidato e do comprovante fornecido no ato da inscrição.

8.3. O candidato deverá marcar as respostas da Prova Objetiva no gabarito e não será computada questão com mais de uma resposta assinalada ou com emenda ou rasura.

8.4. A redação deve ser feita em letra legível com caneta esferográfica e não poderá ser assinada, rubricada ou conter palavras ou marca que identifique a prova, sob pena de anulação.

8.5. Não será permitido ao candidato entrar no ambiente de prova portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, noteboook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares.

8.6. Será excluído do processo seletivo o candidato que:

a) deixar de comparecer ou apresentar-se após o horário estabelecido, seja qual for o motivo alegado;

b) não apresentar o documento de identidade exigido;

c) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um membro da Comissão Organizadora;

d) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não autorizados;

e) lançar mão de qualquer meio ilícito para execução das provas;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.7. Os gabaritos preliminar e definitivo estarão disponíveis na sede da Procuradoria da República em Alagoas, Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-403,e no site www.pral.mpf.gov.br.

9. DOS RECURSOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1. Será admitido recurso do gabarito preliminar, que deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do gabarito, prorrogando-se para o primeiro dia útil subseqüente, se o prazo vencer em dia que não haja expediente na PR/AL. No recurso, a questão impugnada deverá ser transcrita e fundamentadas as razões que deveriam determinar a alteração do gabarito ou a anulação da própria questão.

9.2. Também será admitido recurso do resultado da Prova de Redação, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do resultado, prorrogando-se para o primeiro dia útil subseqüente, se o prazo vencer em dia que não haja expediente na PR/AL, devendo o candidato transcrever a questão impugnada e suas razões.

9.3. Os recursos serão protocolizados na sede da Procuradoria da República em Alagoas, Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-403 e julgado pela Comissão Examinadora responsável pelo certame.

9.4. Julgados todos os recursos, ou não havendo nenhum, será divulgado o resultado final do concurso, o qual estará disponível na sede da Procuradoria da República em Alagoas, Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-403 e na página da Procuradoria da República no Estado em Alagoas na internet ( www.pral.mpf.gov.br)

10. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS:

10.1. Os candidatos aprovados serão convocados por telefone ou e-mail para preenchimento das vagas de estagiários na Procuradoria da República em Alagoas na medida em que estas forem surgindo, desde que todos os candidatos remanescentes da seleção anterior já tenham sido convocados, obedecendo-se à ordem de classificação.

10.2. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefone e e-mail atualizados a fim de viabilizar os contatos necessários.

10.3 A inclusão no Programa de Estágio de estudante aprovado no processo seletivo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação divulgada em edital e ocorrerá mediante assinatura e apresentação dos seguintes documentos:

I – Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3×4 (Fornecida pelo MPF);

II – Termo de Compromisso de Estágio, no qual deverão constar as atividades a serem desenvolvidas no estágio (Fornecida pelo MPF);

III – Declaração para Inclusão (Fornecida pelo MPF);

IV – Histórico escolar;

V – Declaração de freqüência emitida pela instituição de ensino; e

VI – Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original:

a) Carteira de Identidade e CPF; e

b) Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos).

10.4. Não poderão assumir o estágio os acadêmicos cursando último semestre do curso de Comunicação Social – Jornalismo.

10.5. Uma vez convocado, o candidato que não comparecer para formalizar a contratação no prazo de 3 (três) dias úteis será considerado desistente, sendo chamado o próximo da lista de aprovados para ocupar a vaga em questão.

11. DO ESTÁGIO:

11.1. O estágio terá duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, mediante solicitação do supervisor.

11.2. O estágio firmado com o portador de deficiência não se submete ao limite temporal previsto no item anterior, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso, mediante solicitação do seu supervisor de estágio.

11.3. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, onde figuram o estagiário, se maior, ou o seu representante legal ou assistente legal, se menor de 18 anos, a instituição de ensino e a Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.

11.4. A jornada diária do estagiário será de 4 (quatro) horas, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, em horário a ser estabelecido pela Administração da PR/AL.

11.5. O estágio deverá ser prestado num dos seguintes turnos: matutino, das 9:00 às 12:00 horas; ou vespertino, das 14:00 às 17:00 horas, observado o disposto no item anterior.

11.6. Fica assegurado ao estagiário os seguintes recebimentos:

a) bolsa de estágio fixada pelo Procurador-Geral da República, atualmente de R$ 800,00 (oitocentos reais);

b) auxílio-transporte, pago em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados;

c) seguro contra acidentes pessoais;

d) a cada 6 (seis) meses, é assegurado o recesso remunerado de 15 (quinze) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, sendo vedada a conversão em pecúnia;

e) Termo de Realização de estágio, ao final do estágio.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS :

12.1. O presente processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do respectivo resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, valendo para o preenchimento das vagas que se abrirem no decorrer deste período.

12.2. Todas as convocações, avisos e resultados serão afixados no quadro de avisos da PR/AL e na página da Procuradoria da República em Alagoas, no site www.pral.mpf.gov.br.

12.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para tal mister as listas que serão divulgadas.

12.4. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidas pela Procuradora-Chefe da PR-AL.

NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
PROCURADORA-CHEFE DA PR/AL

PROGRAMA

Comunicação Social

1. Código de Ética do Jornalista Brasileiro. 2. Reportagem. 3. Notícia. 4. Entrevista. 5. Linguagens e técnicas de redação e edição para TV, rádio, internet, revista e jornal. 6. Pauta. 7. Gêneros jornalísticos: editorial, comentário, artigo, resenha, coluna, crônica, caricatura e charge. 8. Conceito, rotinas e produtos de uma assessoria de imprensa. 8. História da imprensa. 9. Teorias da comunicação. 10. Conceitos e características das redes sociais 3. Assessoria de comunicação. Assessoria de imprensa. Redação para rádio e mídia impressa. 4. A imprensa e a objetividade.

Língua Portuguesa

(Serão aceitas as convenções ortográficas nova e antiga)

1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica.3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego,

formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais.6. Vozes do verbo.7. Concordância nominal e verbal.8. Regência nominal e verbal.9. Ocorrência de crase.10. Pontuação.11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).12. Intelecção de texto.

Informática

1. Noções de Sistemas Gerenciadores de Conteúdo 2.Noções de Internet. 3.Noções de BrOffice. 4.Noções de editoração e tratamento de imagem. 5.Noções de edição e áudio e vídeo

Noções de Direito aplicados ao MPU

1.Fatos relacionados ao Ministério Público Federal, com destaque na imprensa local e nacional.2.O Ministério Público na Constituição Federal. 3. Estrutura e atribuições do Ministério Público Federal.

Redação

A prova de redação constará na produção de texto jornalístico específico, a ser definido no comando da questão. O candidato deverá estar, portanto, apto a produzir os seguintes textos: reportagem, notícia, artigo, nota, nota para rádio, nota para TV, release e editorial.

AVISO DE EDITAL

Processo seletivo público para preenchimento imediato de 1 (uma) vaga e formação do quadro de reserva de estagiários de nível superior, da área de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, da Procuradoria da República em Alagoas. EDITAL N° 01 de 22/07/2011

A PROCURADORA-CHEFE da Procuradoria da República em Alagoas, em consonância com o disposto na Lei n° 11.788, de 25/9/2008 e na Portaria PGR/MPU n° 378 de 9 de agosto de 2010, faz saber que estarão abertas as inscrições para o 1° Processo Seletivo de estagiários na área de Comunicação Social – Jornalismo da Procuradoria da República em Alagoas, destinado a acadêmicos regularmente matriculados e cursando Comunicação Social – Jornalismo em instituição de ensino conveniada com o Ministério Público Federal, que tenham concluído, na data da inscrição, a metade do curso de Comunicação Social – Jornalismo, nos termos do art. 5.°, § 2°, alínea “a” da Portaria PGR/ MPU n.° 567/2008.

· INSCRIÇÕES: No período de 1 ° a 14 de julho de 2011 , de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede da PR/AL, nesta Capital, situada na Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP: 57052-403

· Prova: realizar-se-á no dia 24 de julho de 2011, com início às 8 horas e término às 12 horas, em local a ser previamente designado e publicado no quadro de avisos da PR/AL e na página da Procuradoria da República em Alagoas, no site www.pral.mpf.gov.br

· VALOR DA BOLSA: R$ 800,00 (setecentos e sessenta reais)

· REGIME DE TRABALHO: jornada de atividade em estágio de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, em horário a ser fixado pela Coordenadoria Jurídica da PR/AL.

· EDITAL: Estará disponível para consulta, em seu inteiro teor, a partir de 22 de junho de 2011, na sede da PR/AL, no endereço acima mencionado, diariamente, das 8h às 18h (dias úteis) ou no site www.pral.mpf.gov.br.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (082) 2121-1485/1478/1417

Maceió, 22 e junho de 2011.

NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
PROCURADORA-CHEFE DA PR/AL